Números-chave

-    ~ 6.000 unidades habitacionais
-    89 edifícios
-    621.000 m2  de área bruta de construção (utilização mista)
-    867.000 m2 de terreno
-    708 Milhões de Euros de investimento total privado
-    Os locais podem ser subdivididos em operações (ou agregados) de forma a ir de encontro às necessidades dos investidores em termos de escala. As operações podem variar entre os 12 e os 300 Milhões de Euros.

Quem faz o quê?

O parceiro privado (concessionários / titular dos direitos de superfície)

-    Elabora os projetos para os edifícios e obras de urbanização locais
-    Constrói/reabilita de acordo com os projetos aprovados
-    Gere as operações, faz a manutenção e realiza as obras de conservação
-    Gere a relação com os arrendatários
-    Efetua a cobrança das rendas

O parceiro público (Câmara Municipal de Lisboa)

-    Disponibiliza os terrenos/edifícios para construção/reabilitação
-    Financia as obras de urbanização gerais
-    Fixa os padrões de qualidade base para os trabalhos de construção, manutenção, conservação e serviço ao cliente (arrendatário)
-    Promove os concursos públicos necessários e os procedimentos de seleção de parceiros privados
-    Fornece dados de estudo sobre a potencial procura de habitação
-    Organiza a procura de arrendatários com base num processo de sorteio, após os respetivos candidatos terem sido admitidos de acordo com os seus escalões de rendimentos (classes de rendimento intermédio)
-    Promove a atenuação de riscos (elimina incertezas e dispêndio de tempo relativamente às licenças de construção, localizações atrativas…)
-    Promove iniciativas institucionais para encorajar a disponibilização de condições financeiras para o investimento em habitação a preços acessíveis
-    Auditoria e controlo de gestão dos contratos de parceria

Os arrendatários

-    Celebram contrato de arrendamento com o parceiro privado
-    Pagam as rendas
-    Utilizam os edifícios e os equipamentos de acordo com os regulamentos aplicáveis ao edifício e com a lei.

Proposta de valor

-    Contratos de longa duração.
-    O parceiro privado pode transmitir a sua posição contratual.
-    Não é necessário investimento em terrenos (utilização de património imobiliário municipal em regime de direito de superfície: lotes para construção ou edifícios para reabilitação).
-    Uma parte da edificabilidade potencial de cada operação pode ser explorada pelo parceiro privado no mercado livre.
-    Os lotes de terreno/edifícios retornarão à Câmara Municipal no final do contrato de parceria.
-    As rendas serão atualizadas anualmente por referência ao Índice de Preços ao Consumidor (ICP), exceto habitação, publicado pelo EUROSTAT.
-    As operações de renda acessível estão distribuídas por 7 áreas de intervenção, abrangendo 8 freguesias de Lisboa, bem servidas de transportes públicos, com comércio local, serviços públicos e áreas verdes.
-    Mix de rendas: preços de mercado para unidades não residenciais e diversos valores de renda a preços acessíveis para habitação.
-    A potencial procura para habitações a preços acessíveis em Lisboa é superior a 25 000 fogos  para o período 2016-2019 (estudo Gfk, Janeiro de 2016), isto é, cerca de cinco vezes mais do que oferta prevista neste Programa de Renda Acessível.
-    Podem ser aplicadas isenções de taxas municipais por deliberação da Assembleia Municipal (isto é, reduz potencialmente os custos do parceiro privado em +/-150 Euros por m2).
-    O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa de 6% poderá ser aplicado em determinadas condições (nas operações em concessão de obra pública destinadas a Renda Acessível, obras de reabilitação, áreas de reabilitação urbana, parâmetros de custos controlados).
-    O parceiro privado será responsável por todos os riscos da operação (construção, disponibilidade de infraestruturas e procura).
-    A Câmara Municipal promove a atenuação de riscos (elimina incertezas e dispêndio de tempo relativamente às licenças de construção, localizações atrativas, …).

Modelos jurídicos de parcerias

Modelo de concessão de obras públicas

-    Trata-se um modelo de contrato de direito público, regulado pela legislação de contratação pública (nacional e europeia) e por via contratual.
-    Os terrenos e edifícios envolvidos na operação são transmitidos ao Concessionário em direito de superfície pelo prazo da concessão.
-    Não são aplicáveis os procedimentos de licenciamento normalmente aplicados aos particulares para as operações urbanísticas em causa, para além do cumprimento dos planos municipais de ordenamento do território e legislação aplicável.

Segmentação de arrendatários e unidades habitacionais

Valores de referência para rendas acessíveis

Oferta e procura de habitação a preços acessíveis

Procedimentos

Exoneração de responsabilidade

-    As linhas gerais dos modelos de negócio apresentados ficam sujeitos aos ajustamentos que vierem a ser considerados necessários em cada operação, de forma a assegurar a sua viabilidade económica e financeira e a prossecução dos objectivos de política pública de habitação. Como tal, o concurso público poderá incluir negociação com as partes interessadas/os concorrentes. As negociações terão igualmente em conta possíveis fatores de atenuação de riscos.
-    Se os modelos de concessão e de direitos de superfície anteriormente apresentados derem origem a vantagens económicas e financeiras, poderá ser apresentado um modelo misto.
-    As rendibilidades que possam ser indicadas são meras estimativas e não são legal ou contratualmente vinculativas.